A Reforma da Previdência é cruel para as pessoas com deficiência

A Reforma da Previdência acaba com o direito a pensão de deficientes mentais e intelectuais leves e moderados.

Sabe aqueles “memes” de internet onde temos uma foto de expectativa e outra contrastando totalmente, escrito realidade?

Pois é… a causa das pessoas com deficiência está tragicamente passando por isso e é tão surreal que justifica a lembrança burlesca do “meme”.

Há décadas atrás, as PCDs andavam escondidas e aprisionadas em total segregação da sociedade, que os encaravam como aberrações, aleijados, retardados, doentes e incapazes. Seres que não tinham o direito de estar no convívio social, chocando as pessoas e seus padrões de “normalidade”.

A mobilização coletiva ampliou a consciência das famílias que viviam essa situação e de lá pra cá foram muitas conquistas. Naturalmente o preconceito ainda é gigantesco, porém hoje temos auto defensores, familiares e amigos da causa PCD, associaçoes, federaçoes, institutos, pesquisa cientifica, convenções internacionais e uma ampla legislação que garante (garante?) o direito de estar em comunidade.

Dentro de um cenário positivo desses, não houve recuo ou acomodação. A luta por direitos (e para manter esses direitos), pela aplicação das leis (que não cessam de ficar como letras frias acumulando descumprimentos) e para manter esses direitos, se faz todo dia.

Não obstante a tanta mobilização, a precariedade do serviço público que não consegue atender sequer ao diagnóstico precoce, ainda menos as terapias de reabilitação, e a distância dos mais pobres aos serviços privados, geram uma legião de famílias desamparadas de atendimentos básicos.

A educação inclusiva ainda se fantasia de tal, tendo por baixo de sua máscara a face horrenda da segregação. Infelizmente faço uma generalização necessária.

Frente a toda essa dificuldade, considero que o mais simbólico é a crueldade das regras e condicionantes para obtenção do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Para que uma pessoa com deficiência faça jus ao benefício, a família tem de ter uma renda INFERIOR A 1/4 DE SALARIO MÍNIMO (Menos de R$ 250,00) per capita. Ou seja, a família em questão deverá estar na miserabilidade da miserabilidade da miserabilidade para ter esse direito.

Imaginávamos que nada poderia ser pior que essa CRUELDADE . Mas imaginávamos outras coisas também: O movimento “Eu Empurro Essa Causa” fez grande mobilização nacional para melhorar essas condicionantes do BPC e a Primeira Dama da República fez um lindo discurso em libras enchendo o coração das pessoas de esperança que nossa causa iria ter mais visibilidade….

Essa foi a expectativa.

Eis que o “meme” nos trouxe a realidade.

O projeto de Reforma da Previdência apertou ainda mais o cinto para os que precisam ter acesso ao BPC. A Reforma incluiu como critério para ser aceito no programa, o limite de 98 mil reais de patrimônio. Ora, esse valor é equivalente a menor faixa de financiamentos de habitação. Ou seja, se uma pessoa conseguir por herança ou por trabalho suado, comprar uma casa do Minha Casa Minha Vida, independente da situação de desamparo financeiro que venha a ficar, não terá direito ao BPC.

Mas não foi só isso:

Pelas regras atuais de seguridade social, a pessoa com deficiencia mental e intelectual tem assegurado o direito a pensão quando do falecimento do segurado (pai ou mãe). A maldosa Reforma da Previdência retira esse direito, permitindo apenas que deficiências severas sejam contempladas.

Meu filho, por exemplo, que tem autismo diagnosticado moderado, perderá o direito de ser beneficiário de pensão quando eu vier a faltar.

Isso da medo! Um pai que tenha um filho com deficiência e que este filho não tenha conseguido desenvolver sua independência (muitas vezes por culpa de omissão do estado) vive se perguntando o que será do seu filho no futuro. Como vai se manter? Quem vai cuidar dele? Afinal, por mais que nosso desejo seja cuidar dos nossos filhos por toda sua vida, a verdade é que ainda não conseguimos nos tornar imortais…

Eis aí a realidade da Reforma da Previdência.

Ainda bem que temos o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência- Conade, formado por representantes da sociedade civil, para nos defender! Ah… espera aí, já ia esquecendo, o governo também acabou com os Conselhos.

O que nos resta?

Arregaçar as mangas e fazer de nossas expectativas a realidade.

Rafael Sallet

Psicólogo e Presidente da União de Pais Pelo Autismo – UPPA

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